Digiglobo Tecnologia e Comunicacao Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.742.656/0001-81, com sede à Rodovia Presidente Dutra, km 138 - Eugênio de Melo - São José dos Campos - SP, cep 12.247-004 , única e exclusiva proprietária dos domínios www.guiadoensino.com.br , www.guiadeensino.com.br - doravante denominada GUIA DO ENSINO , estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS do GUIA DO ENSINO conforme as condições abaixo discriminadas:

1. O GUIA DO ENSINO é um Guia Eletrônico com informações de localização, de contato e informações adicionais - cadastradas pelos próprios anunciantes - e visa proporcionar ao seu USUÁRIO, facilidade na busca de informações sobre Instituições de Ensino e similares. Desta forma, por este Termo de Uso, o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o GUIA DO ENSINO com os mesmos cuidados com que utilizaria anúncios classificados em meios tradicionais impressos, tais como: listas telefônicas, catálogos de endereços, listas de classificados e outros, ou seja, tomando todos as precauções para garantir a veracidade das informações recebidas dos anunciantes, por meio do GUIA DE ENSINO.

1.1 - As funcionalidades adicionais do GUIA DO ENSINO, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o GUIA DO ENSINO postar em meio eletrônico informações fornecidas pelos próprios anunciantes pelas quais o Guia de Ensino NÃO se responsabiliza (assim como acontece com os anúncios classificados em meio impresso). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico através do GUIA DE ENSINO e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on line".

2. Por ser um "site" que disponibiliza gratuitamente serviço de busca somente para busca e comparação de condições de venda de seus anunciantes, o GUIA DO ENSINO não se responsabiliza por informações fornecidas pelos anunciantes ou pelas relações comerciais, compra e venda, ou outras relações efetuadas entre o USUÁRIO e anunciantes, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

3. O GUIA DO ENSINO igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo e funcionamento dos "sites" linkados a estabelecimentos ou empresas , ou comércio de qualquer tipo, "on line" ou não, decorrentes de seus anúncios;
b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca dos anunciantes, seus produtos ou serviços - sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu, no caso do Guia de Ensino, do próprio anunciante;
c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e anunciantes ;
d) pela entrega de produtos e serviços dos anunciantes , sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e estabelecimentos cadastrados no site do Guia de Ensino;
f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços dos anunciantes cadastrados no GUIA DO ENSINO , sendo delas total e exclusiva responsabilidade;
g) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade, de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.

4. O GUIA DO ENSINO poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu "site", podendo também eliminar ou acrescentar qualquer anunciante cadastrado em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do sistema GUIA DO ENSINO.

5. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas do sistema GUIA DO ENSINO, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

6. É vedado aos USUÁRIOS:
a) fazer a distribuição de cópias dos sites do sistema GUIA DO ENSINO .
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

7. Eventuais erros no funcionamento dos "sites" do sistema GUIA DO ENSINO , serão corrigidos durante o período necessário para manutenção. O GUIA DO ENSINO não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento dos "sites" do sistema GUIA DO ENSINO e de seus anunciantes, ou parceiros.

8. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste TERMO DE USO, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.

8.1 As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

9. Através de sua Política de Privacidade, os "sites" do sistema GUIA DO ENSINO se obrigam a envidar seus melhores esforços para manter a confidencialidade de todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no "site".

10. O USUÁRIO está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção dos "sites" do sistema GUIA DO ENSINO nos negócios com os anunciantes cadastrados no sistema de busca do GUIA DO ENSINO ;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos anunciantes e de seus produtos ou serviços.

11. As partes elegem o foro da Comarca de São José dos Campos , Estado de São Paulo , como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.